A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) é o órgão que emite a autorização para realização de festas carnavalescas, como blocos de rua, em praças ou parques, em que equipamentos sonoros serão utilizados.

A pasta orienta aos responsáveis a entrarem no link a seguir https://drive.google.com/drive/folders/1fETaPC8pf_RAD6mZ2VwBCNijIBE19uhe?usp=drive_link para obter os documentos necessários e através do login no Gov.br pela plataforma do Slim, no endereço https://slim.manaus.am.gov.br/, para a inserção de toda a documentação.

Para solicitar a autorização de realização de eventos, é necessário preencher o requerimento padronizado da Semmas; efetuar o pagamento de taxa de expediente correspondente a 10% da Unidade Fiscal do Município (UFM) 2026; apresentar RG e CPF do responsável legal e do procurador, se houver, e a procuração ou instrumento particular com reconhecimento de firma, devidamente atualizada, se houver procurador; croqui de localização modelo padrão Semmas; abaixo-assinado dos moradores do entorno no modelo padrão Semmas, contendo o nome do morador, o endereço completo e número do RG; especificação do sistema sonoro no modelo padrão Semmas; e autorização do IMMU de interdição de via para eventos.

Em caso de pedidos de isenção da taxa de expedição, o interessado deverá apresentar: estatuto social reconhecido em cartório; cartão de CNPJ atualizado e ativo; ofício pedindo isenção. Para pedir isenção a instituição deve estar localizada no mesmo bairro onde ocorrerá o evento.

O responsável pelo evento também deve regularizar as atividades nos seguintes órgãos: Departamento de Vigilância Sanitária (Dvisa); Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU); Corpo de Bombeiros – Ecad; Amazonas Energia (quando houver a necessidade de energização); Secretaria Municipal de Finanças Públicas (Semef), quando houver cobrança de ingressos ou similares; e Polícia Militar do Amazonas (PM-AM).

Com informações da assessoria

Foto: Arquivo/Semcom