A Polícia Civil do Amazonas – PC/AM faz um alerta sobre práticas que configuram incitação ao crime e apologia à violência na internet. Para essas ações ilegais estão previstas penalidades no Código Penal Brasileiro.
(Foto Divulgação)
A incitação ao crime ocorre quando alguém incentiva ou encoraja outra pessoa à prática de delitos por diversos meios, incluindo a internet. Já a apologia à violência, é o ato de exaltar ou enaltecer um crime ou um criminoso. Ambas as ações estão tipificadas no artigo 286 do Código Penal Brasileiro, que pevê pena de detenção de três a seis meses ou pagamento multa.
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Um Projeto de Lei, em tramitação no Congresso Nacional, propõe aumentar a pena para dois a quatro anos de detenção para esses crimes, especialmente quando cometidos pela internet. O delegado Ivo Martins, titular do 19º Distrito Integrado de Polícia – DIP, explica que esses tipos de ações ilegais tem se tornado cada vez mais comuns na internet, especificamente, nas redes sociais.
Delegado Ivo Martins, titular do 19º DIP (Foto Divulgação)
O delegado orienta que os cidadãos evitem determinados termos e manifestações que possam caracterizar incentivo à violência.
Em caso de denúncia, a vítima pode registrar um Boletim de Ocorrência – BO em qualquer delegacia de Manaus e do interior do Estado. O procedimento pode ser feito, também, de forma on-line, pelo site: delegaciavirtual.sinesp.gov.br/portal. As denúncias podem ser feitas pelo Disques 197 ou 181 da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas – SSP/AM.
Nuno Lôbo – Rádio Rio Mar