Nessa quarta-feira (22), a Infraero e o Aeroclube do Amazonas firmaram um acordo, durante audiência na 3ª Vara Federal Cível da Justiça Federal do Amazonas, para a desocupação do Aeroporto de Flores, em Manaus, no prazo de 40 dias corridos.

Pelo acordo, o Aeroclube deverá pagar R$ 15 mil mensais pelo aluguel do Hangar 1 e quitar R$ 460 mil em débitos atrasados, parcelados em 12 vezes, com correção pela taxa Selic. A proposta inclui ainda a desistência de recursos e ações movidas pelo Aeroclube contra a Infraero.

Em caso de descumprimento da desocupação voluntária, foi fixada multa de R$ 2 milhões. A Infraero também poderá requerer mandado de imissão na posse com reforço policial, caso o imóvel não seja liberado dentro do prazo estabelecido.

O acordo prevê ainda que a Infraero realize uma licitação para o uso das áreas do aeroporto e que, se o Aeroclube não vencer o certame, deverá desocupar integralmente o espaço, liberando as operações.

Após o cumprimento do acordo, a Infraero vai abrir mão das multas anteriores impostas por descumprimento judicial.

Com informações da assessoria

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