O Ministério Público do Amazonas (MPAM) ajuizou 33 ações civis públicas (ACPs) contra postos de combustíveis de Manaus. As ações pedem a condenação dos estabelecimentos por reajustes expressivos e uniformes de preços, considerados lesivos à coletividade de consumidores.

As medidas foram propostas após a conclusão de inquéritos civis instaurados em 2024, que tiveram origem em fiscalizações realizadas pelo Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM), em maio de 2023. As pesquisas de preços identificaram a adoção simultânea dos valores de R$ 5,99 e R$ 6,59 por diversos postos da capital.

De acordo com a promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos, em parte dos casos houve acordo e assinatura de termos de ajustamento de conduta (TACs). Já nos demais, em que não foi possível chegar a uma composição, o Ministério Público ingressou com ACPs.

Ainda segundo a promotora, ainda há cerca de dez ACPs em fase de preparação para ajuizamento.

Um dos processos se refere a um posto localizado na Avenida Carvalho Leal, bairro Cachoeirinha, zona sul de Manaus, no qual o MPAM requer indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 263 mil. O documento aponta que o estabelecimento reajustou o preço da gasolina de forma expressiva e simultânea com outros postos da cidade, restringindo a livre escolha do consumidor.

Com informações da assessoria

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil