O Ministério Público Federal (MPF) realizou reunião com representantes do município de Beruri, da Secretaria de Estado de Educação do Amazonas (Seduc-AM) e das comunidades indígenas e ribeirinhas da cidade, para tratar sobre o cumprimento dos encaminhamentos anteriores relativos à educação escolar indígena e tradicional.
Um dos assuntos levantados tratou da recomendação enviada anteriormente pelo MPF à Seduc-AM. A determinação expedida pelo MPF trata da falta de professores nas salas de aula do ensino médio no município.
De acordo com representantes indígenas, diversas aldeias estão sem aulas, algumas aguardando implementação do ensino médio há anos, e outras, que deveriam ter iniciado no começo de 2025, ainda não tiveram aulas. Segundo os representantes, a falta de educação nas aldeias força jovens indígenas a se mudarem para cidades, onde muitos desistem dos estudos por falta de condições para se manter.
Outro ponto discutido foi a contratação de professores indígenas e ribeirinhos por meio do Processo Seletivo Simplificado (PSS). O MPF questionou a adoção de um modelo de PSS com duração contínua de dois anos, prorrogável por mais dois. No entanto, a Semed de Beruri informou que a legislação municipal atual permite apenas contratos com prazo máximo de um ano, sem possibilidade de prorrogação, divergindo da proposta do MPF. O órgão ministerial solicitou adequação às leis federais.
Em uma última reunião realizada no dia 12 de setembro de 2025, o MPF informou que enviará ofício ao Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas (IDAM) e à Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) para que verifiquem, junto ao município de Beruri, a situação da chamada pública para compra de alimentos regionais.
A prefeitura de Beruri e a Semed também assumiram o compromisso de apresentar, até 30 de setembro, uma solução para garantir a continuidade dos contratos dos profissionais da educação entre dezembro de 2025 e março de 2026. Também deve-se assegurar o pagamento de salários, 13º, férias e demais benefícios, sendo o PSS o meio mais adequado para tanto de forma imediata.
Caso não seja apresentada uma solução, o MPF encaminhará representação a órgãos fiscalizadores, com possível recomendação, ação judicial e divulgação à imprensa.
Além disso, o MPF enviará ofício com requisição e advertência legal à Seduc-AM, que deverá informar, em até cinco dias, as medidas adotadas para retomar imediatamente as aulas. A ausência de solução resultará em representação pelas irregularidades aos órgãos de controle, além de judicialização, com pedido de indenização por danos morais e coletivos.
Com informações da assessoria
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