O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu investigação para apurar possíveis irregularidades e prejuízo aos cofres públicos com a anulação do concurso da Câmara Municipal de Manaus (CMM). A decisão consta no Despacho nº 062/2025, da 77ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público.

A promotoria considera que a anulação dos editais nº 001, 002 e 003/2024, somada à previsão de novo certame, pode configurar dano ao erário, já que implica na repetição de custos arcados pelo poder público e por mais de 20 mil candidatos. Só no cargo de Auditor de Controle Interno, foram arrecadados mais de R$ 120 mil. No total, os candidatos pagaram cerca de R$ 2 milhões em taxas de inscrição.

O promotor Edinaldo Aquino Medeiros afirma que os inscritos não podem ser obrigados a pagar novamente, e cobra apuração interna sobre os motivos da anulação. A 77ª Promotoria requisitou o compartilhamento de documentos da 57ª Promotoria, que recomendou a anulação do concurso.

Para o MPAM, é preciso esclarecer se houve violação aos princípios da legalidade, economicidade e moralidade no concurso da CMM. O despacho ressalta que a atuação da Promotoria se dá pela “possibilidade de lesão ao erário” e pela defesa do interesse público, conforme prevê a Constituição.

A Comissão dos Aprovados contesta a anulação e denuncia ausência de base jurídica sólida, como relata Simone Tupinambá, representante o grupo, aprovada para o cargo de Analista Legislativo.

O grupo já recebeu apoio da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas, além de vereadores como Rodrigo Guedes (PP), José Ricardo (PT), Coronel Rosses e Capitão Carpê (PL). 

Da Redação

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