A Justiça Federal determinou que a Missão Evangélica Caiuá e a União suspendam a seleção e convocação do Processo Seletivo Simplificado  de 2024 para o Distrito Sanitário Especial Indígena do Vale do Javari (Dsei-VAJ).

A medida foi tomada após o Ministério Público Federal apontar irregularidades no processo. Durante a investigação foi constatada a concessão de pontos extras, por residirem em aldeias, a sete candidatos que possuíam parentesco com um apoiador técnico de Atenção à Saúde e um coordenador do Distrito Sanitário Especial Indígena do Vale do Javari (Dsei-VAJ).

O MPF analisou documentos encaminhados pela ONG, ouviu os candidatos mencionados na denúncia e verificou que nenhum deles possui residência em aldeia indígena, que era necessária para obtenção dos pontos.

Diante deste cenário, além da suspensão do processo seletivo e da contratação dos sete candidatos, o MPF requer: a alteração da lista final dos aprovados, com nova reclassificação e ampla divulgação; o desligamento dos contratados que não façam jus à contratação após a retificação da lista final de aprovados; e a nomeação, no interesse da Administração, dos classificados que ocupem a posição correta.

O Dsei-VAJ, assim como os outros distritos, é integrado ao Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo relatório de 2023 do Ministério da Saúde, a unidade é responsável pelo atendimento de atenção básica de aproximadamente 6.087 usuários do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. Os indígenas atendidos vivem em contato com a sociedade envolvente e em situação de recente contato e residem em 67 aldeias e em um acampamento dentro da Terra Indígena Vale do Javari.

Rádio Rio Mar

Foto:  Shutterstock / MPF