A Promotoria de Justiça de Nova Olinda do Norte instaurou procedimento administrativo para monitorar ações policiais na cidade, de forma contínua. O objetivo é evitar abuso de poder, omissão e ilegalidade. A medida é assinada pela promotora de Justiça Tainá dos Santos Madela.

A iniciativa também visa realizar a integração entre as forças de segurança pública e o Ministério Público; identificar dificuldades estruturais, materiais e humanas que impactem o desempenho das atividades policiais no município; propor medidas que aprimorem a prestação do serviço; ampliar a transparência das ações policiais perante a sociedade; e monitorar os índices de criminalidade no município.

A portaria solicita às autoridades responsáveis pelas instituições policiais o fornecimento de informações referentes ao efetivo policial e em atividade, assim como os equipamentos e estrutura material. Devem ser entregues, ainda, relatórios das atividades operacionais realizadas no último ano.

Além disso, o documento prevê a realização de inspeções nas unidades policiais para verificar as condições de funcionamento e o acompanhamento das ações policiais no município, cujos resultados serão avaliados de maneira contínua.

Fonte: MPAM

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