O Observatório Nacional dos Direitos Humanos divulgou novos dados sobre o Registro Civil de Nascimento no Brasil, apontando avanços significativos e desafios persistentes na universalização desse direito fundamental. Cerca de 77.684 crianças de até cinco anos ainda não possuem registro, com os estados de Roraima (89,3%), Amazonas (96%) e Amapá (96,7%) apresentando as menores taxas de cobertura. Em 26 municípios, a cobertura é inferior a 95%.

Para tentar mudar esse cenário, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas realizou, durante o ano de 2024, ações de reconhecimento de paternidade na capital e no interior. Foram 411 testagens de DNA e 510 atendimentos jurídicos, por meio dos mutirões das campanhas “Meu pai tem nome” e “Eu tenho pai”. Os serviços foram ofertados de maneira gratuita.

De acordo com a defensora pública Hélvia Castro, coordenadora do projeto, um dos objetivos da ação é promover a efetivação do direito fundamental ao reconhecimento da maternidade biológica e socioafetiva.

Em 2023, dos 2,5 milhões de nascimentos no Brasil, 172,2 mil tiveram pais ausentes na certidão de nascimento — uma quantidade 5% maior do que o registrado em 2022, que foi de 162,8 mil. Os dados são da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais, obtidos por meio do Portal da Transparência do Registro Civil. A maior proporção de pais ausentes foi registrada no Norte do país: 10% do total, ou 29.323 casos.