A 58ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública (PRODHSP) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar as condições do Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto, em Manaus. A medida visa fiscalizar o abastecimento de insumos, materiais hospitalares e a qualidade da alimentação oferecida aos pacientes.

A Promotoria identificou problemas relacionados à falta de insumos no hospital, como lençóis de papel para macas, fios de sutura e materiais ortopédicos, além de falhas na qualidade das refeições fornecidas aos pacientes. O objetivo do procedimento é acompanhar as ações da gestão hospitalar para regularizar essas situações.

A promotora Luissandra Chíxaro, responsável pela ação, determinou o aditamento da portaria inicial do procedimento, para unificar as diligências referentes à falta de materiais e à qualidade das refeições, que já estavam sendo acompanhadas em investigações anteriores.

O procedimento administrativo foi instaurado com base em prerrogativas constitucionais e legais do MPAM. Entre as motivações para a abertura do procedimento, o órgão destaca a importância do acesso igualitário a ações e serviços de saúde, conforme previsto no artigo 196 da Constituição Federal.

Fonte: MPAM

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