O Projeto de Lei 3324/23 dá prioridade no Bolsa Família para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que estejam sob medida protetiva de urgência. Elas deverão cumprir, porém, os mesmos requisitos para ingresso no programa que os outros beneficiários.

Apresentada pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN), a proposta já foi aprovada pelo Senado Federal e agora está em análise na Câmara dos Deputados.

O projeto também inclui entre os objetivos do Bolsa Família promover o desenvolvimento e a proteção social das mulheres em situação de pobreza.

Hoje já figuram, entre os objetivos do programa, promover o desenvolvimento e a proteção social das famílias, especialmente das crianças, dos adolescentes e dos jovens em situação de pobreza.

Segundo o novo texto, os objetivos do programa também serão obtidos por meio da articulação com as ações de enfrentamento da violência doméstica e familiar.

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto, que já foi aprovado no Senado, também terá de ser aprovado pela Câmara.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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