O Ministério Público do Amazonas emitiu uma recomendação para garantir acesso à saúde nas unidade do Estado. A medida foi adotada, após o órgão receber denúncias de que cidadãos estavam sendo barrados nas portas das unidades de Serviço de Pronto Atendimento, os SPA’s.
(Foto Divulgação)
A Recomendação de número 003/2024 foi direcionada aos hospitais, prontos socorros, Serviços de Pronto Atendimento e prestadoras de serviço de saúde do Estado. O documento determina que as unidades de saúde adotem medidas urgentes para que os usuários não sejam submetidos à triagem por profissionais de segurança, recepcionistas ou qualquer outro profissional sem habilitação para esse tipo de atendimento.
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A medida também recomenda que as unidades de saúde Rede Pública Estadual cumpram o padrão “portas abertas”, e disponibilizem, aos pacientes, a “certidão de não atendimento” quando solicitada. A procuradora de Justiça, Cláudia Maria Raposo da Câmara, explica a recomendação foi motivada após o Órgão receber denúncias de que pacientes estavam sendo barrados nas portas dos SPA’s.
Ainda segundo a procuradora, o documento determina que os atendimentos de triagem, nessas unidades de saúde, sejam executados por profissionais habilitados.
A Secretaria Estadual de Saúde – SES tem um prazo de 48 horas para responder ao MP se a recomendação será cumprida.
Nuno Lôbo – Rádio Rio Mar