O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) está promovendo a ação da “Justiça Itinerante” no bairro Lago Azul, Zona Norte de Manaus. A unidade móvel do programa está no Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Prof. Caio Carlos Frota, localizado na Avenida A, esquina com a Rua F.
Ação ‘Justiça Itinerante’ oferece atendimentos jurídicos para população no bairro Lago Azul, em Manaus.
O atendimento inclui por exemplo, questões relativas a ações de cobrança com valor de até 20 salários mínimos, conforme a regra dos Juizados Especiais Cíveis; a divórcio consensual; à guarda de filhos; à pensão alimentícia; dissolução de união estável; e encaminhamento para emissão gratuita de 2.ª via de certidão de registro civil, como explica a Assistente do Juiz Tribunal, Keroline Menezes.
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Os documentos necessários para atendimento na unidade móvel, são: RG; CPF; Comprovante de residência. Dependendo do caso, é necessário também apresentar: certidão de nascimento e duas testemunhas, no caso de divórcio); certidão de nascimento dos filhos, no caso de guarda e pensão alimentícia e comprovante de conta bancária no caso de recebimento de pensão alimentícia.
Esta, é a primeira vez que o bairro da zona Oeste da cidade recebe os serviços da “Justiça Itinerante”. A ação oferta prestação de serviço no local até o dia 1° de março de 2024. O atendimento ao público é feito de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.
Yuri Bezerra, Rádio Rio Mar