Através da Resolução 01 de 19 de dezembro de 2023, do Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o governo federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) a inclusão da reativação da trafegabilidade da BR-319 no Novo PAC.
O documento estabelece a recuperação do trecho entre Canutama, Humaitá e Porto Velho (RO) entre as obras prioritárias do Ministério dos Transportes.
De acordo com a Resolução, as ações orçamentárias para financiar as ações serão identificadas no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (SIOP), a partir das informações da Secretaria Executiva do Comitê Gestor do Novo PAC.
Da mesma forma, a resolução também inclui a adequação urbana na BR-319/RO com a implantação de Obra de Arte Especial no ‘Trevo do Roque’, em Porto Velho (RO).
Ainda no âmbito da infraestrutura rodoviária, o governo federal incluiu no Novo PAC a recuperação da BR-174 entre Manaus e Presidente Figueiredo. Ouro trecho é a divisa entre o Amazonas e Roraima, com início no Rio Santo Antônio do Abonarí até o Rio Alalaú, do KM 1093,30 ao KM 1140,20, em terra indígena.
Nesse sentido, também há previsão de construção de uma ponte sobre o Rio Mucuim, na BR-230, em Canutama. O melhoramento da segurança viária e adequação da capacidade da travessia urbana na BR-230 no município de Lábrea é outra intervenção.
Hidrovia
Na área portuária, por outro lado, a portaria inclui reforma e ampliação nos portos da Manaus Moderna e do São Raimundo. Também consta uma reforma na Estação de Transferência de Cargas da Ponta Negra. No interior, o Novo PAC incluiu construção de portos de pequeno porte (IP4) em Barcelos, Envira, Lábrea, São Gabriel da Cachoeira, São Paulo de Olivença. Também há reforma e recuperação das estações hidroviárias de Borba, Canutama, Careiro da Várzea, Eirunepé, Fonte Boa, Humaitá, Itacoatiara, Manicoré, Santa Isabel do Rio Negro e Tefé.
Quanto à Educação, o Novo PAC contempla 196 obras inacabadas em todo o Amazonas, principalmente de escolas e quadras de esportes.
Além disso, o plano ainda inclui a infovia 01 do Programa Norte Conectado em Parintins, Urucurituba, Itacoatiara, Autazes e Manaus/AM.
O Programas de Universalização Luz para Todos também está contemplado, nos eixos ‘Isolados Amazônia Legal’ e zona rural.
Bruno Elander – Rádio Rio Mar
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