O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP/AM) instaurou um inquérito civil, no último dia 19/08, para investigar a falta de laudos do Corpo de Bombeiros nas unidades de saúde do governo do Estado.

A denúncia foi recebida pelo MP/AM no dia 11 de março deste ano. Nela consta que, após ser consultada duas vezes, a Secretaria de Saúde do Estado (SES) confirmou, através do ex-secetário Marcellus Campêlo e do gerente de projetos e obras, Joelney dos Santos Ozório, que as unidades, de fato, não têm o laudo do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

De acordo com o denunciante, o Corpo de Bombeiros do Amazonas (CBMAM) foi procurado, ao mesmo tempo em que a SES, para informar se as unidades têm os laudos, mas não houve resposta.

No dia 13 de abril, o MP/AM deu 15 dias para o comandante geral do CBMAM, Danízio Valente Gonçalves Neto, responder sobre os laudos. Não houve acatamento e o MP/AM decidiu prorrogar o prazo para apuração, no dia 5 de maio. Novamente sem respostas, no último dia 03/08 o promotor de Justiça Lauro Tavares da Silva abriu novo prazo de 15 dias úteis, que se encerra nesta terça-feira (24/08).

Autor da denúncia, o deputado estadual Wilker Barreto (Podemos) considera positiva a abertura do inquérito, pois a população pode estar correndo riscos dentro das unidades de saúde do Estado.

A Rádio Rio Mar procurou a SES e o CBMAM sobre as denúncias. A SES informou que não foi notificada, mas está à disposição do Ministério Público para prestar todos os esclarecimentos necessários quanto às medidas adotadas nesse sentido. O CBMAM não respondeu.

Na denúncia, o deputado Wilker Barreto lembra o incêndio ocorrido em uma unidade básica de saúde no Rio de Janeiro, em outubro de 2020, que tirou a vida de três pacientes; também a tragédia na boate Kiss, que matou 245 jovens e tinha o laudo AVCB vencido; além do desastre em um contêiner no Ninho do Urubu, Centro de Treinamento do Flamengo, que matou 10 garotos entre 14 e 17 anos, em 2019.

Bruno Elander – Rádio Rio Mar

Foto:  Michell Melo/Secom