Estudo do Instituto Trata Brasil divulgado nesta terça-feira, aponta que quase 30 milhões de brasileiros vivem em cidades com contratos de saneamento básico irregulares. O estudo avalia o setor dois anos após a aprovação do novo Marco Legal do Saneamento.
Dois anos se passaram desde a aprovação do Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026), em 15 de julho de 2020, que gerou esperanças para o avanço do saneamento básico no país ao estabelecer novas diretrizes para o setor.
O Brasil avança lentamente no sentido da universalização: a ausência de acesso à água tratada atinge quase 35 milhões de pessoas e 100 milhões de brasileiros não têm acesso à coleta de esgoto, refletindo em centenas de pessoas hospitalizadas por doenças de veiculação hídrica.
A Presidente-executiva do Instituto Trata Brasil, Luana Pretto, destaca a diferença que há entre as regiões do país. No norte, por exemplo, três estados (Acre, Pará e Tocantins) sequer protocolaram Projeto de Lei junto ao seus respectivos legislativos. Há desigualdades ainda em relação aos investimentos, que refletem diretamente nos indicadores. Entre os objetivos do novo marco está a garantia de que 99% da população do país tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto até o ano de 2033.
O Novo Marco Legal do Saneamento contribui para constituição de uma base legal que incentiva os investimentos no setor, visando aumentar a oferta do serviço para uma gama maior da população. Suas principais alterações podem ser sintetizadas em cinco principais pontos: (i) definição de metas para universalização dos serviços até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto; (ii) aumento da concorrência pelo mercado com vedação a novos Contratos de Programa; (iii) maior segurança jurídica para a privatização de companhias estatais; (iv) estímulo à prestação regionalizada dos serviços e; (v) criação de um papel de destaque para a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) na regulação dos serviços.
Hiolanda Mendes – Rádio Rio Mar