Na Mensagem Governamental 081/2022 enviada à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o governador Wilson Lima (União) pede para aumentar de 2% na alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre os combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Com reajuste de 18% para 20% no tributo. Além disso, o chefe do executivo estadual pede aprovação de aumento de 1% nas alíquotas de Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), com alta de 2% para 3% e de 3% para 4%, a depender do automóvel.

A justificativa escrita no texto é “compensar as perdas de arrecadação com a redução compulsória da alíquota de ICMS sobre os combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, nos termos da Lei Complementar Federal n.º 194, de 23 de junho de 2022”.

Na última segunda-feira (12), durante a diplomação dos candidatos eleitos nas Eleições de 2022, o governador Wilson Lima disse que os aumentos são necessários para ajuste fiscal e afirmou que não pretende aumentar impostos para carne e gás de cozinha.

Outro argumento utilizado pelo governador para propor aumento de imposto é o baixo orçamento para investimento. Wilson Lima disse que, dos R$ 26 bilhões previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2023, cerca de 94% é para despesa discricionária. Ou seja, quase tudo é para contas obrigatórias e sobra pouco para obras. A LOA também prevê queda de 39% na arrecadação de ICMS sobre combustíveis, energia, comunicação e transporte, como reflexo da aprovação da Lei Complementar Federal n.º 192, de 11 de março de 2022, e da Lei Complementar Federal n.º 194, de 23 de junho de 2022.

Contudo, o governo do Amazonas não teve queda de arrecadação de ICMS sobre combustíveis após a redução da alíquota de 25% para 18%. Tampouco no IPVA, após o desconto de 20% concedido em 2022. As informações estão todas no Portal da Transparência.

Arrecadação aumentou

A Lei Complementar Federal n.º 194, de 23 de junho de 2022 começou a vigorar em 1º de julho. E entre julho e novembro deste ano, o governo do Amazonas arrecadou R$ 1,6 bilhão em ICMS sobre combustíveis. No ano passado, também entre julho e novembro e com a alíquota em 25%, o Estado lucrou R$ 1,4 bilhão com o mesmo tributo. Ou seja, apesar da redução de alíquota, a arrecadação cresceu 17%.

O mesmo aconteceu com o IPVA. Nos 12 meses de 2021 e sem o desconto de 20%, o governo recolheu R$ 435 milhões. Já em 2022, em apenas 11 meses com o desconto, a arrecadação com IPVA já supera os R$ 492,6 milhões, uma alta de 11,5%.

Ao mesmo tempo em que fala em aumentar a alíquota de ICMS para cobrir despesas e fazer investimentos, o governador Wilson Lima enviou à Aleam um outro pedido: a criação de mais uma secretaria de Estado: a Secretaria de Governo, na Mensagem Governamental 084/2022.

Por fim, o governador Wilson Lima ainda pediu que a Aleam aprove um empréstimo de R$ 1,1 bilhão junto ao Banco do Brasil. A Mensagem Governamental 085/2022 apresenta a mesma justificativa: perda de arrecadação.

Arrecadação de 11 meses do governo do AM já supera todo 2021 

Bruno Elander – Rádio Rio Mar

Foto: Diego Peres/Secom