Vereadores apresentam ação judicial contra aumento do cotão na Justiça do AM

A Ação Judicial com mandado de segurança dos vereadores Rodrigo Guedes (PSC) e Amom Mandel (sem partido) é contra o aumento de cerca de 83% da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar, o “cotão”. A ação apresentou argumentos no quesito da legalidade de todo o processo de aprovação do Projeto que aprovou o aumento da verba de R$ 18 mil para R$ 33 mil. Para o vereador Amom esse dinheiro poderia ser investidos em outros recursos.

O vereador Rodrigo Guedes destacou o risco de se criar precedentes legislativos negativos e prejudiciais com a aprovação de diversos gastos milionários pela Câmara Municipal de Manaus, como o aumento do “cotão”.

O aumento de cerca de 83% no cotão foi aprovado na última sessão plenária de 2021. Tramitando em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 673/2021 recebeu o voto contrário de apenas dois parlamentares além de Rodrigo Guedes, Raiff Matos (DC) e Carpê Andrade (Republicanos). Com o aumento, a verba disponibilizada aos parlamentares será de R$ 33 mil, para usos como combustível, divulgação parlamentar e aluguel de automóveis.

Hiolanda Mendes – Rádio Rio Mar