O presidente da Câmara Municipal de Manaus, vereador Caio André (Podemos), e outros parlamentares oficializaram uma solicitação à Secretaria Municipal de Educação (Semed), pedindo informações sobre o não pagamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb).

O abono não foi pago aos servidores da educação municipal em 2023, conforme divulgado pelo prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), em dezembro.

O ofício n° 344/2023 solicita que a Semed informe e discrimine os valores recebidos a título do Fundeb para 2023; o detalhamento de onde foram gastos os recursos e os critérios adotados para a destinação dos valores; além da justificativa por não priorizar o pagamento do abono aos professores da rede pública municipal.

Nós precisamos entender o que houve, que culminou no não pagamento desse abono, que é, sobretudo, um reconhecimento ao trabalho fundamental e indispensável dos profissionais da educação. Não somente os parlamentares, mas a população precisa de uma resposta, disse o presidente da CMM, vereador Caio André.

O documento tem como base a Lei de Acesso à Informação, que diz que “todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral”.

Com informações da assessoria

Foto: Divulgação