Com aprovação em comissões e em primeira discussão em plenário, os vereadores de Manaus criarão um benefício chamado de ‘auxílio-saúde’ vitalício para servidores efetivos que se aposentarem na Câmara Municipal de Manaus (CMM). De acordo com o Projeto de Lei 392/2023, será concedido pela CMM “um auxílio-saúde em pecúnia, correspondente a 10,5 Unidades Fiscais do Município (UFMs), em caráter pessoal, vitalício e intrasferível”, até o falecimento do beneficiário.
Atualmente, uma UFM tem valor de R$ 134,77. Ou seja, hoje, o ‘auxílio-saúde’ vale R$ 1.415,85. Esse também é o valor proposto no mesmo projeto de lei 392/2023 para ‘auxílio-alimentação’. Na prática, a proposta é fazer os servidores da CMM continuarem a receber o ‘auxílio-alimentação’ mesmo após se aposentarem, mas com o nome de ‘auxílio-saúde’.
Conforme a proposta, o benefício será pago no mesmo dia do pagamento dos demais servidores em atividade e tem o objetivo atingir o fim social a que se destina, em obediência ao princípio da dignidade da pessoa humana.
Ainda de acordo com o texto, as despesas decorrentes da criação da lei sairão do orçamento da própria CMM. A previsão é que a lei entre em vigor a partir de 1º de agosto de 2023.
Atualmente a CMM tem 222 servidores efetivos e 253 comissionados. Além deles, os vereadores empregam outros 1.964 assessores com verbas de gabinete.
Costura financeira para bancar aumento na verba de gabinete
Em dezembro do ano passado, os vereadores aumentaram o valor do ‘auxílio-alimentação’ de todos os servidores efetivos e comissionados da CMM, além dos assessores de gabinete, de 10 UFMs para 15 UFMs. Em valores atuais, foi um aumento de 50%, pois passou de R$ 1.347,70 para R$ 2.021,55. Agora, para o aumento de 40% nas verbas de gabinete caber no orçamento (passar de R$ 70 mil para R$ 98 mil, por mês), os parlamentares diminuirão o auxílio-alimentação de 15 UFMs (R$ 2.021,55) para 10,5 UFMs (R$1.415,85).
Bruno Elander – Rádio Rio Mar
Foto: Emerson França – Dicom/CMM