A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nessa segunda-feira, 31 de agosto, o Projeto de Lei nº 700/2026, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a concessão de subsídio orçamentário para custear o transporte coletivo urbano complementar. A proposta prevê o repasse de até R$ 3 milhões por mês para o setor.

Segundo o projeto, o subsídio será destinado ao custeio das despesas correntes do serviço, que inclui os micro-ônibus conhecidos como “amarelinhos” e o transporte executivo. A medida visa contribuir para a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos e garantir a continuidade da operação desse modelo de transporte na cidade.

A matéria recebeu parecer favorável das comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Finanças, Economia e Orçamento; e de Serviços e Obras. Após a aprovação pelo plenário, o projeto foi encaminhado para sanção do prefeito de Manaus.

Os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei nº 77/2025, que prevê a criação do aplicativo “SOS Mulher”. De acordo com a proposta, a ferramenta é para mulheres que se sintam ameaçadas e poderia ser acessada por dispositivos móveis como mais um mecanismo de apoio e proteção. Com a aprovação pelo plenário, a proposta segue para sanção do Executivo Municipal.

Fonte: CMM

Fotos: Cleuton Silva e Eder França/Dicom