O Projeto de Lei 463 de 2023, que tramita na Câmara Municipal de Manaus (CMM), propõe a proibição de alteração nos nomes das ruas que já foram nomeadas pela prefeitura de Manaus.
A proposta prevê liberação para alteração em apenas três situações em específico: 1 – em casos de necessidade de adequação por causa de prolongamento natural ou trechos de ligação entre elas logradouros ou ruas e avenidas; 2 – quando forem constatadas denominações em duplicidade, salvo quando, em logradouros de espécies diferentes; 3 – quando a denominação for prejudicial aos moradores do referido logradouro, sendo necessária a prévia concordância de mais de cinquenta por cento dos residentes da rua.
O autor da proposta é o vereador Rodrigo Guedes (PP). Ele afirma que as mudanças nos nomes das ruas trazem inúmeros transtornos à população de Manaus.
O vereador José Ricardo levantou a questão sobre quem e como se escolhe o nome de uma rua?
O PL também veda a atribuição de nome de familiares de agentes políticos, enquanto estiverem no exercício da função.
O vereador Eduardo Alfaia citou os transtornos que as trocas de nomes de ruas causam para as empresas e discordou da vedação a nomes de parentes de agentes políticos.
O projeto tramita na Comissão de Economia e Orçamento da CMM.
Bruno Elander – Rádio Rio Mar
Foto: Bruno Elander – Rádio Rio Mar