Após quase um mês de discussões e falta de consenso, a Assembleia Legislativa do Amazonas aprovou dois Projetos de Lei que dispõem sobre o ingresso na Polícia Militar do Amazonas. O parlamento estadual também aprovou, de forma unânime, a emenda modificativa e aditiva, que altera as condições para realização de concurso público da corporação.

Essa é a última etapa a ser cumprida, antes do lançamento do edital do concurso, que se arrasta há meses desde o anúncio do Governo sobre o certame.

Na sessão da manhã, os deputados divergiram sobre a votação. A base do Governo queria mais uma semana para analisar o texto.
O presidente da Casa Deputado Roberto Cidade informou que a votação seria na semana que vem. Já a oposição disse que não havia motivo técnico para o projeto não ser votado nesta quarta-feira.

Com a pressão de autoridades, concurseiros e praças da PM que acompanharam os trabalhos da galeria, os parlamentares resolveram recolocar o projeto na pauta, em sessão deliberativa extraordinária durante à tarde.

A Lei de Ingresso da PMAM foi aprovada com as seguintes alterações:
– O edital deve ser publicado com antecedência de 60 dias da primeira prova;
– Deve haver destinação de, no mínimo, 10% das vagas previstas no concurso para candidatas do sexo feminino;
– Para os quadros de praças da PM a exigência será de nível médio;
– Para os aspirantes ao cargo de oficial, será exigido o diploma de nível superior em qualquer área – esse era um dos pontos mais polêmicos que travaram a votação até então;
– Os praças da ativa da Polícia Militar poderão prestar concurso para ingresso no quadro de Oficiais, sem limite de idade;

Além disso, fica determinado que, a partir do ano de 2023, nos concursos para os diversos Quadros de Praças da PMAM será exigido ter diploma de nível superior para o ingresso na corporação, bem como a exigência de diploma de bacharel em Direito para os certames aos Quadros de Oficiais da corporação.

Ana Maria Reis / Rádio Rio Mar