O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) deram início à abertura dos trabalhos de inspeção anual, e iniciaram também o mutirão de vistorias em unidades prisionais da capital e do interior.
Vistorias nas unidades prisionais e no sistema eletrônico do Poder Judiciário iniciaram nesta segunda-feira (02/05). Foto: Chico Batata/TJAM
As inspeções seguem até a próxima sexta-feira (06), em Manaus e no interior do estado. O objetivo é verificar o funcionamento dos setores administrativo e judicial do tribunal de justiça do Estado, além de observar, ainda, a funcionalidade dos sistemas eletrônicos e plataformas, para corrigir possíveis falhas.
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Segundo o Desembargador e presidente do TJAM, Domingos Chalub, faz parte da rotina do judiciário esse tipo de verificação, e é fundamental que aconteça.
“Uma verificação com o órgão de Controle externo nas atividades administrativas da unidade, que é o Tribunal de Justiça do Amazonas, sendo os setores organizacional administrativo em que seus parâmetros das metas estão sendo cumpridos na prestação jurisdicional, atingindo em última análise, o próprio povo que é o consumidor da prestação do serviço”, destacou.
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O Conselheiro da Corregedoria Nacional de Justiça, Mauro Pereira Martins, explicou, o que essas inspeções, na prática, significam.
“Verificar as unidades prisionais, as varas de execução penal, com o propósito de aprimorar, contribuir para o aprimoramento da prestação jurisdicional criminal e para o aprimoramento das condições prisionais. O STF numa decisão paradigmática declarou o estado de coisas inconstitucionais no sistema prisional brasileiro, isso diz respeito a um estado caótico nas unidades prisionais. Então o objetivo é verificar, contribuir e melhorar a questão prisional, algo que é fundamental”, explicou.
As visitas técnicas e vistorias, assim como as inspeções nos sistemas eletrônicos e plataformas on-line estão sendo realizadas não só no Amazonas, mas em todo o país. Além disso, se for necessário, vão ser propostas, de forma conjunta, recomendações que ajudem a melhorar o sistema.
Com informações da Assessoria de Imprensa*