A União tem cinco dias para adotar medidas que fiscalizem e induzam a atuação dos municípios nos registros de casos de Covid-19 entre quilombolas, conforme determinação do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da Petição 9697, apresentada pela Coordenação Nacional de Articulação de Quilombos e por partidos de oposição.

Entre outras medidas, foi determinada a aquisição e a distribuição, com urgência, de testes de detecção do novo coronavírus e a comprovação do encaminhamento de máscaras N95 às comunidades. Caso isso ainda não tenha sido feito, a União deve informar quando o estoque do Ministério da Saúde será reposto.

A União também deverá discutir com as comunidades, por meio da Coordenação Nacional, a criação de mecanismos de denúncia específicos sobre às violações do direito à saúde para esses quilombolas.

O ministro determinou, ainda, que sejam fiscalizadas todas as situações sobre os municípios que indicam cadastrar integrantes de povos e comunidades tradicionais no Sistema de Informação de Atenção Básica à Saúde sem que se tenha notícia da existência delas nessas localidades.

Fonte: STF

Fotos: STF e Agência Brasil