O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nessa terça-feira, que os extratos das contas bancárias dos partidos políticos vão ser divulgados no portal do TSE, mensalmente, assim que forem repassados para a instituição.

O Plenário acolheu pedido dos movimentos Transparência Partidária e Transferência Brasil para que os extratos das contas bancárias dos partidos fossem disponibilizados para consulta assim que as prestações de contas anuais fossem apresentadas à Justiça Eleitoral, como já ocorre com as prestações de contas eleitorais.

De acordo com as instituições, as agremiações políticas exercem função pública e são financiadas com recursos do Tesouro Nacional, via Fundo Partidário, e, por isso, deve ser facilitada a fiscalização dos cidadãos.

Em seu voto, o relator do requerimento, ministro Luis Felipe Salomão, foi favorável à divulgação dos extratos bancários dos partidos. Segundo ele, como os processos de prestação de contas partidárias anuais já são públicos, não faz sentido manter em sigilo apenas os extratos bancários.

Assim, o ministro propôs que o caput do artigo 68 da Resolução TSE nº 23.604/2019 seja alterado, para a inclusão dos parágrafos 1º a 3º, que vão regulamentar a divulgação dos extratos bancários dos partidos políticos. A proposta foi aprovada por unanimidade.

Da redação da Rádio Rio Mar

Foto: Divulgação/TSE