TCE pode determinar exoneração de titulares da Semsa e SES por não apresentarem lista de imunizados

A Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Amazonas ingressou com uma representação junto à Corte de Contas concedendo um prazo de mais 24 horas para que o Governo do Estado e a Prefeitura de Manaus apresentem a lista nominal das pessoas que já foram e que serão imunizadas contra a Covid-19 no Amazonas, sob pena de ser determinada a exoneração do secretário estadual de Saúde, Marcellus Campêlo, e da secretária municipal de Saúde, Shádia Fraxe.

A representação, com pedido de medida cautelar, foi ingressada após o Governo e a Prefeitura de Manaus não apresentaram os dados no prazo previsto – até às 14h desta quinta-feira. As representações foram encaminhadas à presidência do Tribunal e deverão serão remetidas, com urgência, aos relatores, conselheiro Ari Moutinho Júnior (Secretaria Municipal de Saúde) e conselheira Yara Lins dos Santos (Secretaria de Estado de Saúde -SES) para apreciação.

Na tarde desta quinta, o presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello, convocou uma reunião extraordinária do Pleno da Corte de Contas para esta sexta-feira, às 11h, para que os membros do Tribunal deliberem sobre o valor da multa aplicada aos gestores em caso de desobediência – que pode chegar a R$ 68,2 mil por grave infração – e a determinação para exoneração dos secretários dos cargos. A sessão extraordinária será transmitida, ao vivo, pelas redes sociais do TCE-AM.

Da redação da Rádio Rio Mar

Foto: Divulgação/TCE-AM