Com 27 denunciados entre postos, distribuidoras e refinaria, uma ação civil pública do Ministério Público do Estado (MPE) e da Defensoria Pública do Estado (DPE) contra a prática de cartel no setor de combustíveis de Manaus teve julgamento marcado pela Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) para o dia 13 de abril.

A ação é de julho de 2019 e está há mais de 600 dias em tramitação no TJAM. O processo iniciou com mais de 140 páginas de evidências e fundamentação jurídica, após ação conjunta do Procon Amazonas, do Procon Manaus, da DPE e do MPE.

De acordo com o defensor público Carlos Almeida Filho, diversas ações, antes mesmo dessa de 2019, já denunciavam a prática de cartel.

“Essa questão de cartão não é de hoje. Já existe questionamento sobre isso há muito tempo e já existem ações de diversos órgãos do consumidor já faz muito tempo, questionando essa situação. No caso, essa foi uma ação civil pública proposta em 2019, que envolvia diversos órgãos de defesa do consumidor. Já havia inclusive procedimentos anteriores, alguns de 2018, e outros mais antes, a apontar a situação. Em um esforço conjunto, Procon, Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara (CMM), da Assembleia (Aleam), Ministério Público (MPE) e Defensoria Pública fizeram a propositura informando que o aumento de preço que se deu, naquele momento, articulado e a articulação só poderia implicar na existência de cartel” disse o defensor público Carlos Almeida.

O defensor público lembra que a ação demorou tanto a tramitar na Justiça que ele deixou a defensoria para ser vice-governador, entre 2019 e 2022, voltou, em 2023, e ainda encontrou o processo parado.

“Em 2024 houve uma alegação da vara (de Justiça) de que tinha perdido o objeto da ação porque houve um entendimento errado de que o fato apontar em 2019 já não fazia sentido de ser apurado em 2024. Ao contrário, o que se estava apontado como núcleo central da questão era justamente a existência de cartel e a declaração disso era fundamental para que se pudesse ter a organização dos padrões de preço que se verificam a posteriori como, inclusive, agora nós fizemos uma apelação. Depois de bastante tempo houve as designações de pauta para o julgamento. A Defensoria pediu sustentação oral. A priori, está previsto para o dia 13 de abril. Nós temos, inclusive, que confirmar a realização ou não da sessão, porque segundo nossas informações, vai haver a posse de juízes nessa mesma data”, disse o defensor público Carlos Almeida.

Por fim, Carlos Almeida enumerou motivos que ocasionam a demora no julgamento de ações como essa, no sistema judiciário brasileiro. Contudo, disse que espera o reconhecimento da prática ilegal de cartel, em Manaus.

Evidências

A ação teve origem após os órgãos fiscalizadores constatarem que, apesar de uma redução anunciada pela Petrobras de 14,5% no valor da gasolina nas refinarias em junho de 2019, os postos de combustíveis não repassaram a queda ao consumidor final.

A fiscalização também identificou que 57 postos de combustíveis aumentaram e reduziram o preço no mesmo dia, o que deixou fortes indícios da prática de cartel. Além disso, foi identificado que 13 proprietários desses postos estavam entre os condenados por crime de corrupção ativa e passiva, crime contra a ordem tributária e econômica, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, da Operação Carvão, deflagrada pela Polícia Federal, em 2003.

Bruno Elander – Rádio Rio Mar

Foto: Raffaela Amorim/Rádio Rio Mar