Tribunal de Justiça do Amazonas realiza Semana Justiça pela Paz em Casa

A abertura da 27.ª edição da “Semana Justiça pela Paz em Casa” aconteceu nesta segunda-feira no Fórum de Justiça Ministro Henoch Reis. A desembargadora e vice-presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, Joana dos Santos Meireles, explicou que, para o período de esforço concentrado, o Judiciário Estadual pautou 2.032 audiências nos Juizados Especializados no Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da capital, e nas Varas do interior do Amazonas com competência para julgar processos que envolvem casos de violência de gênero.

Na oportunidade, a desembargadora Joana Meirelles fez um apelo aos representantes públicos para que criem mais políticas públicas em prol das mulheres. “Por isso, teremos esse mutirão em todo o Estado. É a nossa resposta para que as vítimas, cada vez mais, se sintam encorajadas a denunciar. Faço aqui, também, um apelo às autoridades públicas para que promovam mais políticas voltadas à proteção das mulheres. Elas precisam, por exemplo, de creches para deixar os filhos; de escola em tempo integral; de apoio na área da saúde e psicológica e de abrigos onde elas possam ficar com os filhos para não voltarem e conviver com o agressor”, afirmou a vice-presidente do TJAM.

As Varas do Tribunal do Júri também pautaram julgamentos de processos que tratam de feminicídios.

A ação conta com a parceria do Ministério Público e da Defensoria Pública e tem a finalidade de garantir a efetividade da “Lei Maria da Penha”, imprimindo celeridade aos processos, além de reforçar as atividades de conscientização e mobilização da sociedade em torno do enfrentamento à violência de gênero.