A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Amazonas (Cevid/TJAM), que tem à frente a desembargadora Maria das Graças Pessôa Figueiredo, divulgou as datas das três edições do programa “Justiça pela Paz em Casa” para o exercício de 2023. De acordo com cronograma fixado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ação será realizada entre os dias 6 a 10 de março, 14 a 18 de agosto e 20 a 24 de novembro.
A desembargadora Graça Figueiredo destaca que a realização da “Semana Justiça pela Paz em Casa” segue orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem a finalidade de ampliar a efetividade da Lei n.º 11.340/2006 (“Lei Maria da Penha”). Em 2022, as três edições (20.ª, 21.ª e 22.ª) contaram com quase 4.800 audiências pautadas, incluindo a capital e o interior do Estado.
“Com as datas definidas, a Cevid começará a se organizar para a primeira edição do evento neste ano, que acontecerá na semana de 6 a 10 de março, no sentido de pautar o maior número possível de audiências e, assim, continuar contribuindo para a celeridade na tramitação dos processos que tramitam nos ‘Juizados Maria da Penha’, na capital, e nas Varas do interior”, disse a coordenadora da Cevid/TJAM.
Audiências e ações de conscientização
O projeto, iniciado ainda em 2015, conta com três edições anuais: a primeira promovida no mês de março, marcando o “Dia Internacional da Mulher”; a segunda no mês de agosto, por ocasião do aniversário de sanção da “Lei Maria da Penha”; e a última edição em novembro, em alusão ao “Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher”, instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Além das audiências pautadas, a “Semana Justiça pela Paz em Casa” também inclui ações organizadas pelas equipes multidisciplinares dos Juizados com o objetivo de dar visibilidade à questão da violência de gênero, estimular que esses crimes sejam denunciados e divulgar os diversos canais que integram a rede de proteção às vítimas desse tipo de crime.
Em Manaus, os dois Juizados Especializados no Combate a Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher – Juizados “Maria da Penha” – funcionam no Fórum Azarias Menescal de Vasconcellos (Av. Grande Circular, nº 8812, bairro Jorge Teixeira, zona Leste) e no Centro Estadual de Referência e Apoio à Mulher (Av. Presidente Kennedy, nº 399, bairro Educandos).
Hiolanda Mendes – Rádio Rio Mar