Empresa Açaí já recebeu R$ 7,5 milhões do contribuinte, neste ano, conforme o Portal da Transparência do Município.

Em dez meses, de janeiro a outubro deste ano, o transporte público coletivo convencional já custou mais de R$ 125,5 milhões ao cidadão de Manaus. Isso sem contar o dinheiro que cada passageiro paga na catraca. Esses valores constam no portal da transparência da prefeitura e são referentes a subsídios e compensação paga pela gratuidade nas Eleições.

Os repasses são feitos por três fontes diferentes: Semef, IMMU e Fundo Municipal de Mobilidade Urbana. Mas a maior parte, mais de R$ 117 milhões, sai do Fundo de Mobilidade Urbana, que foi criado em tempo recorde, pelos vereadores de Manaus, no ano passado. O projeto foi apresentado no dia 10 de dezembro, tramitou em caráter de urgência, e foi aprovado no mesmo dia.

Ainda assim, hoje o usuário do sistema vive a incerteza da disponibilidade do serviço, uma vez que há ameaça de greve por parte dos rodoviários, que alegam atraso no pagamento dos salários.

O Sindicato das Empresas das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) quer mais dinheiro da prefeitura para pagar os salários dos rodoviários. A Rádio Rio Mar perguntou ao Sinetram se esta é uma tentativa de transferir para o poder público a responsabilidade pelo pagamento de salários de funcionários de empresas privadas, o diretor jurídico Fernando Borges disse que não.

A lei citada pelo diretor jurídico do Sinetram diz ainda, no Artigo 14º, que é direito do usuário: receber o serviço adequado, ser informado nos pontos de embarque e desembarque, de forma gratuita e acessível, sobre itinerários e horários, e ainda ter ambiente seguro e acessível.

A Lei Orgânica do Município diz que os ônibus não devem ter mais de 10 anos de vida útil e a frota deve ser renovada na proporção de 25% ao ano, uma vez que a tarifa já inclui em seu valor o item “depreciação da frota” na planilha de custos, segundo o vereador Chico Preto (DC).

O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, que renovou a concessão das empresas por 10 anos, em janeiro deste ano, havia prometido a renovação de 24% da frota até o final deste ano: ou seja, 300 ônibus novos em circulação. Porém, apenas 112 foram entregues, em setembro.

O representante do Sinetram, Fernando Borges, disse que não há prazo para que os 300 ônibus novos estejam em circulação.

O diretor jurídico do Sinetram também reclamou da pressão do Sindicato dos Rodoviários ao não permitir que veículos novos circulassem sem cobrador. Porém, a Lei Municipal 1.779 de outubro de 2013 diz, no Artigo 8º, que o pagamento deve ser feito pelo passageiro diretamente ao cobrador, e não ao motorista.

O prefeito Arthur Neto afirma que nova frota de ônibus pode não chegar este ano em Manaus.

Bruno Elander – Rádio Rio Mar

Foto: Marcio James / Semcom