A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de transparência que obriga exploradores de petróleo a informar todos os custos de produção. Na prática, os parlamentares tentam comprovar e tornar público que as petroleiras instaladas no Brasil, principalmente a Petrobras, têm lucros exorbitantes por causa da política de preços adotada no País.

O Projeto de Lei (PL) 3677/2021 altera a ‘Lei do Petróleo’ e obriga as petroleiras a informar à Agência Nacional do Petróleo e Gás (ANP), todos os meses, os custos e preços de 11 itens referentes à gasolina, ao óleo diesel, ao gás liquefeito de petróleo (GLP), ao querosene de aviação e ao etanol hidratado.

Desde outubro de 2016, os preços destes combustíveis no mercado brasileiro são reajustados conforme o Preço de Paridade de Importação.

De acordo com o autor da proposta, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT/MG), com a transparência, a população poderá constatar que a Petrobras é uma das petroleiras mais lucrativas do mundo por causa da política de preços.

Hoje, o barril de petróleo Brent, que é a referência mundial para negociações, está sendo cotado em torno de U$ 120 dólares. Ou seja, três vezes mais do que o custo estimado de U$ 40 dólares no País. Reginaldo Lopes (PT/MG) afirma que a diferença entre o custo local e o valor internacional representa ‘roubalheira’ das empresas no Brasil.

A deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC) o presidente da República é quem nomeia o conselho da Petrobras. Além disso, fez um questionamento: “Se o Brasil refina e produz 80% do combustível, por que o preço tem que ser calculado em dólar?”.

O projeto agora segue para aprovação no Senado.

Bruno Elander – Rádio Rio Mar

Foto: Bruno Elander/Rádio Rio Mar