O trabalhador pode procurar a Justiça do Trabalho e apresentar uma ação sem advogado em algumas situações. É o chamado Jus Postulandi, um mecanismo que facilita o acesso à Justiça, mas que tem algumas limitações.

O Jus Postulandi permite que trabalhadores e empregadores apresentem uma reclamação diretamente à Justiça do Trabalho, sem a necessidade de contratar um advogado para iniciar o processo.

Na prática, o cidadão pode procurar uma unidade da Justiça do Trabalho, relatar o problema e acompanhar o andamento da ação, dentro dos limites previstos pela legislação.

Segundo o juiz do trabalho Sandro Nahmias, a medida ajuda a reduzir uma das barreiras que podem dificultar o acesso do trabalhador aos próprios direitos.

Mas é importante saber que o Jus Postulandi não pode ser usado em todas as etapas de um processo. Em determinadas situações e recursos, a presença de um advogado é obrigatória.

Por isso, antes de entrar com uma ação, o trabalhador deve verificar se o caso pode ser conduzido diretamente por ele ou se precisa de representação profissional.

O Tribunal Regional do Trabalho orienta que, mesmo quando a lei permite a atuação sem advogado, buscar orientação jurídica pode ajudar o trabalhador a entender melhor seus direitos e os procedimentos do processo.

O objetivo do Jus Postulandi é ampliar o acesso à Justiça do Trabalho, mas o mecanismo não substitui a atuação de um advogado quando ela é exigida.

Hiolanda Mendes – Rádio Rio Mar

Foto: TRT