A população local passará a ter acesso ao serviço de atermação de reclamatórias trabalhistas na unidade móvel do Núcleo de Justiça Itinerante do Judiciário Estadual. O serviço será realizado a partir de um acordo de cooperação técnica firmado entre o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e o Tribunal Regional Trabalho da 11ª Região (TRT-11).

O serviço de atermação de reclamatórias trabalhistas será agregado ao rol de serviços do “Justiça Itinerante” que ao visitar comunidades da capital e do interior, permite aos cidadãos o peticionamento de ações tratando sobre assuntos diversos, como os de: divórcio consensual; guarda de filhos; pensão alimentícia; dissolução de união estável; encaminhamento para emissão gratuita de segunda via de certidão (registro civil) e ação de obrigação de fazer em casos que envolvam até 20 salários mínimos.

O acordo de cooperação técnica firmado entre o TJAM e o TRT-11 tem a validade de 5 anos e prevê, da parte do Judiciário Estadual: disponibilizar, no espaço da unidade móvel itinerante, as condições operacionais para a realização das atividades do TRT-11; a manutenção regular da unidade móvel bem como a segurança e funcionalidade dos equipamentos necessários; a programação e coordenação das visitas às comunidades e a disponibilização, ao TRT-11, do cronograma de visitas às comunidades.

Pelo acordo de cooperação, caberá ao TRT-11 a indicação de representantes do Tribunal Regional do Trabalho para coordenar as atividades durante as visitas; fornecer equipe para conduzir as atividades e assegurar que as atividades sejam realizadas em conformidade com as leis e regulamentações aplicáveis.

Com informações da assessoria

Foto: Divulgação/TJAM