A conselheira do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Yara Lins, determinou à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) que suspenda o pagamento de salário de dois servidores do órgão.

A decisão acontece após denúncia da Ouvidoria da Corte de Contas que relatava possível existência de acúmulo ilícito de cargos com tripla remuneração por parte dos servidores.

De acordo com a denúncia, o médico Honorio Rios Sanches teria, além de dois vínculos na pasta, mais um vínculo com a prefeitura do município de Urucará. Caso similar ao de Romer Pedro Llanos Roque, médico na secretaria e nas prefeituras de Urucará e Silves.

Os casos vão contra o que diz a Constituição Federal, de que o acúmulo, quando possível, deve ocorrer no máximo entre dois cargos de função pública.

Ao deferir a medida cautelar, a conselheira destacou que, apesar de solicitado, secretaria não apresentou documentos para esclarecer as irregularidades apontadas.

Conforme a decisão, a suspensão do pagamento dos servidores deve afetar apenas uma matrícula, não afetando os outros dois vínculos, já que a irregularidade só existe a partir do momento em que os dois servidores passam a receber três remunerações.

Fonte: TCE-AM

Fotos: Divulgação/TCE-AM