O auditor do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Luiz Henrique Mendes, em decisão monocrática, nessa quinta-feira (14), determinou a suspensão de um processo licitatório da Prefeitura de Barcelos que previa a aquisição de grupos geradores de energia elétrica.

Conforme o relatório apresentado pelo auditor, o Edital de Licitação nº 025/2023 teve a competitividade restringida por descumprir a Lei de Transparência ao não ser disponibilizado no Portal da Prefeitura do município.

A medida cautelar foi solicitada pela empresa Agrícola Rio Preto LTDA, uma das interessadas no certame. A representação da empresa apontou que a Ata de Pregão Presencial não estava disponível para consulta no portal da transparência da Prefeitura de Barcelos.

O aviso indicava que o edital e anexos poderiam ser obtidos na sede da prefeitura, por e-mail ou pelo Portal da Transparência. No entanto, ao verificar o site, não era possível encontrar as informações.

Segundo a empresa, mesmo após solicitar os documentos via e-mail, por três vezes, não obteve resposta. Ainda de acordo com a representante, a falta de disponibilização do edital em canais de acesso público, como o Portal da Transparência, sugere um direcionamento do certame, desrespeitando a Lei, que trata da transparência nas instituições públicas.

Na decisão publicada, o auditor reconheceu os indícios de irregularidades no procedimento licitatório, ao constatar que os editais e demais anexos da Prefeitura de Barcelos não são atualizados no portal desde 2021.

Com informações da assessoria

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