O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgou regulares com ressalvas a tomada de contas do Consórcio Público de Saúde do Alto Solimões, Asavida, relativa ao exercício de 2021, com aplicação de multa total de R$ 20,4 mil ao prefeito de Tabatinga, Saul Nunes Bermeguy, que atuava como presidente da Asavida e ordenador de despesas.

De acordo com o relator do processo, conselheiro Ari Moutinho Júnior, as investigações revelaram algumas irregularidades nas contas do consórcio, incluindo a falta de envio da Prestação de Contas Anual ao Tribunal no prazo estabelecido e a ausência de documentos essenciais na sede do consórcio.

O consórcio foi multado em R$ 6.827,19 por não apresentar documentação exigida pelo Ministério Público de Contas (MPC). Além disso, Saul Nunes Bemerguy foi multado em R$ 13,6 mil por não cumprir a diligência do tribunal e por reincidir no não cumprimento de determinação da Corte de Contas.

O voto enfatizou a importância da prestação de contas e do cumprimento das obrigações legais, mesmo em casos de ausência de movimentação financeira. O gestor responsável possui 30 dias para realizar o pagamento dos valores devidos, ou para recorrer da decisão do Tribunal Pleno.

Ainda durante a sessão, os conselheiros julgaram procedente uma representação formulada pela Secretaria de Controle Externo (Secex) contra Adenilson Lima Reis, prefeito do município de Nova Olinda do Norte, por suposto descumprimento do dever de transparência em relação a um procedimento licitatório.

Com informações da assessoria

Foto: Divulgação/TCE-AM