O conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Mario de Mello, determinou, em decisão monocrática, nessa quarta-feira (20), a suspensão imediata de Pregão Presencial, realizado pela Câmara Municipal de Manaus (CMM), por suspeita de irregularidades identificadas no processo.

A licitação tem o objetivo de contratar empresa especializada em serviços de manutenção preventiva, corretiva e higienização de condicionadores de ar split, sistema de exaustão e em equipamentos de refrigeração em geral, nas instalações da CMM. A empresa vencedora do certame foi a Engetask Comércio e Serviços de Materiais e Construção Ltda., com um valor mensal de R$ 70 mil pelo período de 12 meses.

O conselheiro-relator tomou conhecimento de irregularidades que apontavam suposto favorecimento da Engetask por conta da relação de parentesco entre os sócios-proprietários da empresa e um servidor da CMM, ocupante do cargo de Gerente de Departamento de Manutenção Predial.

Devido aos indícios, foi concedido um prazo de três dias, a contar de 19 de dezembro de 2023, para que a CMM apresentasse informações atualizadas sobre o pregão e fornecesse a cópia integral do processo administrativo.

Em sua decisão, o conselheiro determina a suspensão da licitação e a abstenção de qualquer ato administrativo decorrente do certame, especialmente a assinatura do contrato com a empresa vencedora. A cautelar também foi concedida sem o chamamento das partes devido à urgência do caso.

Com informações da assessoria

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