A relatora das contas da Prefeitura de Coari, a conselheira Yara Lins dos Santos suspendeu dois contratos milionários realizados pelo município administrado pela prefeita em exercício Maria Ducirene da Cruz Menezes. À gestora foi concedido um prazo de 15 dias para defesa nos processos.
As decisões foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico dessa quinta-feira e tratam de representações com pedido de medida cautelar para apurar indícios de irregularidades nos contratos.
O primeiro contrato deles foi firmado com a empresa Kaele Ltda., e tem como objeto a locação de 30 motocicletas pelo valor de R$ 4 mil, cada unidade, totalizando R$ 120 mil mensais e R$ 1,4 milhão ao ano.
O contrato foi firmado para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, mas foi observado que o serviço em questão fere os princípios da eficiência, economicidade, moralidade e interesse público, além de indicar suposto superfaturamento.
A partir de uma pesquisa comparativa de valor de mercado em sites especializados em aluguel de motocicletas, verificou-se que o preço médio mensal do aluguel de uma moto, gira em torno de R$ 1,5 mil a R$ 1,8 mil, muito inferior aos R$ 4 mil mensais previstos no contrato.
Em sua decisão, a relatora determinou a suspensão imediata dos atos de liquidação e pagamento das despesas referentes ao contrato em questão.
O outro contrato suspenso tinha como objeto a contratação de uma empresa especializada em fornecimento de derivados do petróleo para abastecimento da frota de veículos oficiais da Prefeitura e das secretarias executivas do município.
O valor do contrato gira em torno de R$ 4,8 milhões anuais, referente ao fornecimento gasolina comum tipo C, óleo diesel S-10 e lubrificantes, para abastecimento da frota de veículos oficiais.
Em seu despacho, a relatora observou que o termo utilizado para discriminar o objeto do certame licitatório está em desacordo com as legislações porque não menciona, em nenhum momento, a quantidade de veículos a serem abastecidos, prejudicando a apresentação da justificativa da contratação, dando margem para aquisições irracionais, desperdiçadas e desnecessárias.
Outro ponto analisado trata da quantidade de combustíveis previstas no contrato. O mesmo prevê adquirir 1.200 milhões de litros de gasolina tipo C, no período de 12 meses. Essa quantidade prevista significa que a Prefeitura gastaria por mês 100.000 litros de gasolina tipo C e por dia, uma média, de 3.333 litros, o que seria, considerando que um tanque médio de um veículo possui capacidade para 50 litros, suficiente para abastecer 67 veículos, diariamente.
Era previsto ainda, a aquisição de 1.500 milhões de litros de óleo dieses (automotivo tipo S10), o que seria suficiente para atender, em média, 42 caminhões com tanque de capacidade de 100 litros, por dia.
Fonte: TCE-AM
Foto: Divulgação/TCE-AM