O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), através de medida cautelar publicada nessa quarta-feira (4), suspendeu um contrato da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc), de R$ 1,3 bilhão, após identificar supostas irregularidades no processo de inexigibilidade de licitação.

A contratação realizada pela pasta tinha como objeto a prestação de serviço de sistema integrado de ensino para os níveis fundamental e médio da rede estadual, por meio da Fundação de Desenvolvimento e Inovação Agro Socioambiental do Espírito Santo.

Conforme a decisão, não foram adotados os procedimentos necessários para assegurar que a contratação vantajosa à administração pública, já que não há comprovação de que o preço ofertado seja compatível com o praticado no mercado.

Ainda na medida cautelar, foi indicado que o valor de R$ 1,3 bilhão destinado à contratação representa uma quantia significativa de recursos públicos, motivo pelo qual os indícios de irregularidades poderiam causar “dano irreversível ao erário estadual”.

A decisão monocrática determina a suspensão imediata do contrato, além da proibição de qualquer pagamento decorrente da execução do serviço.

A vice-presidente do Centro de Serviços Compartilhados, Andrea Lasmar, e a secretária da Seduc, Arlete Mendonça, têm 15 dias para apresentar manifestação sobre a medida.

Com informações da assessoria

Foto: Divulgação/Secom