O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgou irregulares, nesta terça-feira, as contas das ex-diretoras da Policlínica Gilberto Mestrinho em 2019, Francisca da Silva Garcia e Maximina Penha Malagueta, e as condenaram a devolver aos cofres públicos R$ 124 mil e R$ 1,6 milhão.

Após análise dos órgãos técnicos, o relator do processo, auditor Alber Furtado, identificou diversas irregularidades nas prestações de contas das ex-gestoras. Francisca Garcia esteve frente à policlínica entre janeiro e setembro de 2019, e Maximina Malagueta entre outubro e dezembro do mesmo ano.

Entre as impropriedades identificadas, as gestoras apresentaram dispensas de licitações feitas de forma irregular; não concluíram o inventário de bens móveis e imóveis; e cometeram outras irregularidades como falta de vantajosidade e notas de atesto pendentes. Francisca foi multada em R$ 27 mil e deverá pagar em alcance, aproximadamente R$ 97 mil. Já Maximina deverá pagar em multa R$ 17 mil e em alcance R$ 1,6 milhão.

Ainda durante a sessão, o ex-prefeito de Humaitá em 2018, Herivâneo Vieira de Oliveira, também teve as contas julgadas irregulares referentes ao exercício daquele ano. Herivâneo foi multado em R$ 27 mil e penalizado em alcance de mais R$ 485 mil.

Após análise, o relator do processo, conselheiro Érico Desterro, levou em consideração, para aplicação de penalidade, o atraso no envio de balancetes mensais pela gestão referente aos meses de janeiro a setembro de 2018; a ausência na publicação de balanços orçamentários, financeiros e patrimoniais no Diário Oficial do Estado, e a inexistência de controle de saída e saldo de materiais pelo almoxarifado da prefeitura.

Os gestores têm o prazo máximo de 30 dias para realizar o pagamentos das multas ou recorrer das decisões emitidas pela Corte de Contas.

Fonte: TCE-AM

Foto: Divulgação/TCE-AM