O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) negou, nessa terça-feira (31), por unanimidade, o recurso do ex-prefeito de Envira, Ivon Rates da Silva. Com isso, foi mantida a decisão que o responsabiliza por causar prejuízo aos cofres públicos no valor de R$ 89,9 mil, além da aplicação de multa. As irregularidades estão relacionadas a obras com sobrepreço e contratação sem licitação durante a gestão de 2013.

Na mesma sessão, os conselheiros também rejeitaram recursos apresentados por gestores de Nova Olinda do Norte e Barcelos, mantendo as multas que já haviam sido aplicadas anteriormente.

Em todos os casos, os recursos analisados foram embargos de declaração, instrumento utilizado para esclarecer possíveis omissões, contradições ou dúvidas nas decisões, sem permitir que o caso seja julgado novamente.

No caso de Envira, Ivon Rates alegou que havia falhas na decisão, como a falta de análise sobre prescrição, problemas na notificação e ausência de detalhamento. Ele também pediu a revisão do julgamento. No entanto, o relator do processo, conselheiro Júlio Pinheiro, entendeu que não houve nenhum erro ou omissão que justificasse mudar a decisão.

No município de Nova Olinda do Norte, o prefeito Adenilson Lima Reis também teve o recurso rejeitado. Foram mantidas duas multas: uma de R$ 13,6 mil, por irregularidades ligadas à falta de transparência na gestão pública entre 2021 e 2023, e outra de R$ 3,4 mil por não atender determinações do Tribunal.

A Corte de Contas entendeu que a decisão anterior não tinha falhas e que o recurso apresentado apenas tentava reavaliar o caso, o que não é permitido nesse tipo de recurso.

Já em Barcelos, o ex-prefeito Edson de Paula Rodrigues Mendes teve mantida a multa de R$ 6,8 mil. A penalidade foi aplicada porque ele não cumpriu uma determinação do Tribunal, feita em 2022, para atualizar o portal da transparência no prazo de 90 dias.

Segundo o entendimento dos conselheiros, mesmo após decisões anteriores e oportunidades para corrigir os problemas, as irregularidades continuaram.

Com informações da assessoria

Foto: Filipe Jazz