O Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) deu o prazo de 72 horas para que a secretária municipal de saúde, Shádia Fraxe, e o secretário estadual de saúde, Marcellus Câmpelo, apresentem a lista completa de pessoas a serem vacinadas nessa primeira fase de imunização no Estado. Além da apresentação da lista nominal, também foi determinada a criação de um sítio eletrônico para o acompanhamento transparente da sociedade.

As decisões ocorreram durante a 1º Sessão Extraordinária do ano, realizada hoje, de forma virtual, e transmitida pelas redes sociais da Corte de Contas.

Após determinação do TCE-AM, os órgãos deveriam ter apresentado, até as 14h20 dessa quinta-feira, a listagem nominal das pessoas que ainda irão receber as doses imunizantes nessa primeira fase. No entanto, apenas 5 mil nomes foram apresentados pela Semsa, após as 19h e fora do prazo.

Pela urgência do caso, a Corte estendeu o prazo para apresentação da lista nominal. No entanto, deixou claro que o não cumprimento do mesmo acarretará em graves consequências aos gestores públicos, com iminente aplicação de multas (de até R$ 68,2 mil) e recomendação de afastamento dos secretários de saúde.

Além de conceder o prazo de 72 horas para listagem nominal, a relatora das contas do órgão, conselheira Yara Lins dos Santos, também pediu esclarecimentos para a empresa fornecedora de oxigênio para o estado, White Martins, sobre condições que os levaram a situação atual. Foi solicitada a data em que identificaram a insuficiência de oxigênio, e as medidas adotadas para diminuir os impactos.

Na sessão, também foi determinado que a prefeitura libere, novamente, o registro de fotos durante a aplicação da vacina, como forma de garantir a transparência daqueles pacientes que estão sendo imunizados.

O conselheiro Érico Desterro sugeriu, ainda, que seja criado um sítio eletrônico com todas as informações acerca das pessoas que estão sendo vacinadas. O sítio, que deve ser um trabalho conjunto do Governo com as prefeituras, foi chamado de “placar da vacina”, e deve registrar o quantitativo de pessoas que forem sendo vacinadas, assim como a indicação dos grupos prioritários dos quais pertencem.

Os dois gestores de Saúde devem ser oficiados da decisão na tarde de hoje. As prefeituras do interior já começaram a responder aos questionamentos do Tribunal.

Da redação da Rádio Rio Mar

Foto: Divulgação/TCE-AM