O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) iniciou, nessa terça-feira (16), o julgamento das contas da Prefeitura de Manaus do exercício de 2024, de responsabilidade do prefeito David Almeida.

Após a leitura do voto do relator do processo, conselheiro Júlio Pinheiro, e da manifestação do Ministério Público de Contas (MPC), o julgamento foi suspenso por contado do pedido de vistas apresentado pelo conselheiro Ari Moutinho Júnior, deferido pela conselheira-presidente Yara Amazônia Lins.

Até o momento da suspensão, o julgamento estava empatado. O relator votou pela emissão de parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Manaus a desaprovação das contas, apontando o não cumprimento do percentual mínimo constitucional de 25% em educação após exclusões técnicas, além do uso recorrente de despesas de exercícios anteriores, entre outros.

Em sentido divergente, o conselheiro Érico Desterro votou pela aprovação com ressalvas, acompanhando o entendimento do MPC.

Com o pedido de vistas, o julgamento foi adiado e será retomado em data a ser divulgada. Ainda restam os votos dos conselheiros Ari Moutinho Júnior, Mario de Mello, Josué Cláudio Neto e Fabian Barbosa, além dos auditores Luiz Henrique, Alípio Firmo Filho, Alber Furtado e Mário Filho.

Com informações da assessoria

Foto: Joel Arthus