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13 de março de 2026

Medida provisória que permite renovação automática da CNH é prorrogada por mais 60 dias

28 de outubro de 2025

Comissão vota, nesta terça-feira, 28, medida provisória que limita custos de energia ao consumidor

16 de janeiro de 2025

Receita Federal revoga ato normativo que previa fiscalização do Pix

12 de junho de 2023

Senado analisa MP que recria o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida

06 de junho de 2023

Programa de carro popular terá descontos de R$ 2 mil a R$ 8 mil; saiba mais

09 de agosto de 2021

Bolsonaro entrega MP do novo Bolsa Família, mas sem valor definido

20 de maio de 2021

Câmara dos Deputados aprova MP que viabiliza a privatização da Eletrobras

03 de setembro de 2020

MP que define as regras da prorrogação do auxílio emergencial é publicada

31 de julho de 2020

Senado aprova, com alterações, medida provisória do saque do FGTS

13 de julho de 2018

Governo revogará MP que destina recursos da loteria para segurança