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27 de novembro de 2024

Novos critérios são aprovados para a regulação do transporte rodoviário intermunicipal

06 de junho de 2024

Critérios para Guia de Trânsito de Subprodutos de origem animal não comestíveis são estabelecidos

05 de janeiro de 2024

Órgãos assinam portarias com critérios para a realização de eventos carnavalescos

02 de outubro de 2021

Critérios de acesso ao jogo entre Brasil e Uruguai, na Arena da Amazônia, são definidos