O Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o pedido da Águas de Manaus para suspender a decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que impedia o reajuste na tarifa de água e esgoto na capital. A decisão, favorável à Prefeitura, foi publicada nessa quinta-feira (30), no Diário da Justiça Eletrônico.

O STJ manteve a decisão do TJAM em atendimento ao Agravo de Instrumento interposto pela Prefeitura de Manaus, que suspendeu, em agosto, o reajuste de 24,52% pleiteado pela concessionária.

Entre as alegações da prefeitura, está a possibilidade do reajuste ser inviável e oneroso à população, que se encontra em meio a uma crise sanitária causada pela pandemia, que contribuiu para o aumento da taxa de desemprego e a queda da renda familiar e do faturamento de empresas.

Em decisão monocrática, o presidente do STJ, ministro Humberto Eustáquio, destacou que, “no presente caso, não se verifica a ocorrência de grave lesão a nenhum dos bens tutelados pela lei de regência”.

Fonte: PGM

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