O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, deu, nesse domingo, o prazo de 48 horas para que o Ministério da Saúde esclareça qual a previsão de início e término do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, mesmo que ainda não haja nenhuma vacina aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A decisão acontece após a Advocacia-Geral da União (AGU) entregar o plano ao tribunal sem data de início ou fim nem cronograma. O despacho é endereçado tanto ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, quanto o advogado-geral da União, José Levi.

A decisão se dá sem que a Anvisa tenha aprovado uma vacina para distribuição no Brasil. No plano entregue ao STF, o governo prevê serem necessárias 108 milhões de doses de vacina para os grupos prioritários e aponta 13 imunizantes como “candidatos” na fase 3 de testes, que determina segurança e eficácia do imunizante.

O plano de imunização do governo federal é dividido em dez eixos, passando pela definição de população-alvo, vacinas que serão aplicadas, operacionalização das campanhas, orçamento e comunicação que será adotada.

O documento considera que o Brasil já “garantiu” 300 milhões de doses de vacinas contra covid-19 por meio de acordo com a Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz e Astrazeneca (100,4 milhões de doses até julho/2021 mais 30 milhões de doses por mês no segundo semestre); o consórcio Covax Facility (42,5 milhões de doses); e a empresa farmacêutica Pfizer (70 milhões de doses). O fornecimento das vacinas da Pfizer ainda está em negociação.

Da redação da Rádio Rio Mar

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