Nesta terça-feira (19), os senadores podem votar o projeto de lei de conversão que autoriza alunos que cursaram o ensino médio em escolas particulares sem bolsa de estudos para acessarem o Programa Universidade para Todos (Prouni).

O projeto tem origem na MP 1.075/2021, medida provisória que foi aprovada com mudanças pela Câmara dos Deputados no último dia 12.

Antes da edição dessa MP, apenas os estudantes de instituições privadas com bolsa integral teriam direito ao Prouni. Se for confirmada pelo Senado, a mudança passará a valer a partir de julho deste ano. A proposta precisa ser votada até 16 de maio, caso contrário, perderá a validade.

Entre outros pontos, o projeto altera as regras sobre cotas para negros, povos indígenas e pessoas com deficiência. Atualmente, o cálculo considera, em conjunto, um índice só para portadores de deficiência e para autodeclarados indígenas e negros.

Segundo a nova redação, o cálculo para reserva de cotas em cada instituição de ensino deve seguir, de forma isolada, o percentual de cidadãos autodeclarados indígenas, pardos ou pretos e de pessoas com deficiência, em cada unidade da federação, conforme o censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O Prouni promove o acesso às universidades particulares brasileiras para estudantes de baixa renda que tenham estudado o ensino médio exclusivamente em escola pública, ou como bolsista integral em escola particular.

Criado em 2004 e oficializado em 13 de janeiro de 2005, com a Lei 11.096, o programa realiza trabalho de inclusão social pela concessão de bolsas de estudos de 50% e de 100% em instituições de ensino superior privadas, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica.

Fonte: Agência Senado

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