Ontem (31), a Comissão de Assuntos Sociais aprovou requerimento para realizar audiência com o diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Paulo Rebello. O objetivo é que ele explique a autorização para reajuste de até 15,5% nos planos de saúde individuais e familiares pelo órgão.
Ainda não há previsão para que Rebello seja ouvido. O teto de 15,5% vale para o período de maio de 2022 a abril de 2023. A alta está dentro das expectativas do mercado, que estimava percentual em torno de 16%.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), idealizador do requerimento, criticou a decisão e o governo Jair Bolsonaro. Ele também apresentou projetos para sustar a liberação da ANS.
Os planos individuais e familiares são uma categoria regulada pela ANS, ao contrário de planos por adesão e empresariais. São 8 milhões de beneficiários, correspondendo a 16,8% dos usuários de saúde suplementar.
O cálculo para o índice aprovado pela ANS é de 80% para as despesas assistenciais e 20% para o Índice Geral de Preços ao Consumidor (IPCA) no período, segundo a área técnica do órgão, que removeu os efeitos do desconto nos planos de saúde em 2021.
O índice anunciado é o maior da série histórica da ANS, que começa em 2000. Antes, a maior taxa havia sido implementada em 2016, de 13,6%.
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Fonte: Senado
Fotos: Divulgação